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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
Parceiro | Uninassau EAD |
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OBJETIVOS | • Definir conceitos de dano ambiental e seus correlatos com a responsabilidade civil do meio ambiente.
• Demonstrar que as pessoas poderão ser responsabilizadas por lesões, danos e ameaças ao meio ambiente. • Indicar formas de reparação do dano ambiental e métodos de valoração ambiental. • Demonstrar a diferença entre degradação ao meio ambiente. • Indicar todos os tipos de poluição ao meio ambiente. • Demonstrar que o ambiente é um bem jurídico reconhecido e tutelado por normas de interesses gerais da coletividade. • Reconhecer que a avaliação do dano ambiental ocorre de maneira muito ampla. • Defender que a reparação integral requer cálculos quanto aos custos de implementação do plano de recuperação do dano causado. • Explicar que o "poluidor" ´e o sujeito ativo da ação ou da omissão causadora dos impactos ambientais. • Apontar que o poluidor deverá responder nas esferas civil, administrativa e criminal por todos os efeitos decorrentes dos danos ambientais que cometer. • Definir o sujeito responsável da atividade causadora de degradação ambiental. • Conceituar a diferença entre poluição e degradação de qualquer meio. • Apontar que qualquer prejuízo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é de responsabilidade objetiva. • Determinar que, mediante a atividade lícita que causou danos, lesão ou mesmo ameaça de lesão, deve-se assumir a responsabilidade da reparação ou da indenização. |
CONTEUDO | Responsabilidade Civil Objetiva da Pessoa Jurídica; O Dano Ambiental – Conceito. Degradação x poluição; Dano patrimonial e dano moral; Valoração do dano ambiental; Formas de Reparação do Dano Ambiental: Compensação. Recuperação. Indenização; A Regra da Objetividade na Responsabilidade Civil Ambiental; Irrelevância da Licitude da Atividade; A Irrelevância do Caso Fortuito, da Força Maior e do Fato de Terceiro; Sujeito Responsável: solidariedade Passiva; O Empreendedor Como Sujeito Responsável Principal; A Responsabilidade do Estado por Dano Ambiental; A responsabilidade Civil do Profissional por dano Ambiental. |
Carga Horaria | 30 |
Disponibilidade curso - dias | 120 |
Professor | Pós Unama |
Assinatura | não |
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