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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
Parceiro | Uninassau EAD |
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Email_transacional | pagamento-apv-duce |
OBJETIVOS | • Aprender que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes.
• Analisar os elementos e requisitos necessários para que um contrato seja válido. • Analisar as fases de formação de um contrato • Compreender os princípios que regem o Direito Contratual. • Compreender que parte diretamente das leis e, sendo assim, transforma-os em fonte mediata ou primária das obrigações sendo um dos principais efeitos dos contratos é a produção de obrigações entre as partes, e só para as partes, em razão do princípio da relatividade. • Diferenciar o contrato bilateral do contrato bilateral imperfeito. • Compreender em quais caso se configuram exceções para o contrato. • Analisar os elementos dos contratos de compra e venda • Aprender sobre a formação e os possíveis casos de extinção dos contratos de compra e venda. • Analisar os pactos acessórios adicionados aos contratos de compra e venda. • Distinguir os diferentes tipos de contratos, seu conceito, elementos, formação e extinção. • Analisar a normativa referente aos diferentes tipos de contratos. • Compreender a diferença entre o contrato de troca ou permuta e o contrato de troca e venda. • Analisar o contrato de locação e a normativa relativa a ele. |
CONTEUDO | Teoria Geral dos Contratos: Conceito; Natureza jurídica; Elementos; Formação; Principiologia (princípios clássicos e modernos); Interpretação; Classificação; Efeitos: em relação aos sujeitos; em relação a terceiros; em relação ao objeto; em relação aos contratos bilaterais perfeitos e imperfeitos (direito de retenção, exceção do contrato não cumprido, vícios ocultos, evicção, arras); Extinção: causas normais e anormais (nulidade, anulabilidade, incapacidade, morte, rescisão, resolução – inexecução voluntária e por onerosidade excessiva, resilição). Contratos em espécie: Compra e venda. Troca ou Permuta. Doação. Locação. Do Mandato. |
Carga Horaria | 30 |
Disponibilidade curso - dias | 120 |
Professor | Pós Unama |
Assinatura | não |
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