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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
OBJETIVOS | • Entender o conceito de poder constituinte e separá-lo entre poder constituinte e poder constituído;
• Conhecer o verdadeiro significado de mutação constitucional e saber que é possível mudar uma interpretação do texto da Constituição; • Debater sobre a aplicabilidade das normas constitucionais no tempo e entender o que a retroatividade mínima, média e máxima podem provocar no texto constitucional e na legislação infraconstitucional vigente; • Compreender os fenômenos que podem se concretizar em face dos assuntos jurídicos na nova ordem constitucional; • Estudar os fenômenos da recepção, repristinação, constitucionalização e desconstitucionalização, vendo exemplos no direito brasileiro. |
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CONTEUDO | • Teoria do poder constituinte: poder constituinte e poder constituído
• Poder constituinte: conceito e titularidade • Poder constituinte originário • Poder constituinte constituído ou derivado • Mutações constitucionais • Mecanismos de mutação constitucional • Aplicabilidade das normas constitucionais no tempo • Nova Constituição e ordem jurídica anterior • Recepção • Repristinação • Constitucionalização • Desconstitucionalização • Recepção material de normas constitucionais |
Carga Horaria | 10 |
Disponibilidade curso - dias | 120 |
Assinatura | não |
Hora evento | 00:00 |
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