Teoria do Crime (DISCIPLINA UNINASSAU)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce |
| OBJETIVOS | · A missão do direito penal no estado democrático de direito é atuar como instrumento de controle social legitimado e limitado, protegendo os bens jurídicos fundamentais; · Cesare Beccaria é o expoente do período humanitário. O autor publicou em 1764 a obra Dos delitos e das penas, que é um marco no direito penal, pois visava romper com o direito baseado em suplícios e no arbítrio dos reis; · O conceito analítico dispõe sobre os elementos estruturais do crime, que são: fato típico + ilicitude (ou antijuridicidade) + culpabilidade; · o princípio da legalidade está fundamentado no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal e determina que “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”; · O estudo do funcionalismo no Brasil é baseado especialmente em dois autores alemães. Claus Roxin, que desenvolveu a sistemática funcional teleológica e Günther Jakobs, que criou o funcionalismo sistêmico. · Conhecer a Lei, que é a fonte formal imediata do Direito Penal; · Entender que, de acordo com o nosso regimento, só a Lei pode criar crimes e cominar as respectivas penas, conforme o princípio da reserva legal; · Compreender as implicações mais relevantes dessa regra e como isso tudo funciona na prática; · Verificar as possibilidades da aplicação da lei penal;a conduta é considerada a ação ou omissão humana, desde que consciente e voluntária, e que seja dirigida a produzir um fim; · Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que não ocorrerá, com o Código Penal adotando a Teoria da Representação, ou seja, o agente prevê o resultado mas não quer nem assume o risco de produzi-lo. No dolo eventual o Código Penal adota a Teoria do Consentimento, o agente prevê o resultado e aceita o risco de produzi-lo; · São hipóteses de exclusão da culpa o caso fortuito e força maior, erro profissional, princípio da confiança, risco tolerado; · Concurso de pessoas é o instituto jurídico penal em que duas ou mais pessoas colaboram para a prática de um crime ou de uma contravenção penal · Descriminantes são as causas de exclusão de ilicitude. Putativas significam aparentes, parecem ser mas são coisas diversas. Descriminantes Putativas são, portanto, causas de exclusão de ilicitude erroneamente imaginadas pelo agente. |
| CONTEUDO | · Breve evolução histórica do Direito Penal · Evolução epistemológica do direito penal: escolas penais · Evolução do Direito penal no Brasil · Conceito de crime · Teoria do crime · O Direito penal e o Estado Democrático de Direito · Fins e objetivos do direito penal · Direito penal e as ciências auxiliares · Teoria da lei penal · Tempo e lugar do crime · Princípio da proibição do bis in idem · Princípio da insignificância · Lei penal no tempo · Lei penal temporária e lei penal excepcional · Lei penal em branco · Conflito aparente de leis penais · Correntes doutrinárias · Teoria do crime · Tipicidade · Elementos do crime · Culpa (crime culposo) · Culpabilidade: evolução histórica · Elementos da culpabilidade |
| Carga Horaria | 60 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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