Ter saúde significa ter qualidade de vida e bem-estar. O direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, faz parte do rol dos direitos sociais e se encontra dentro do sistema da seguridade social. Esse sistema visa proteger as pessoas em face da probabilidade da ocorrência de riscos à saúde, ao mesmo tempo que promove a saúde como garantia do direito à vida.

A relação com o direito à vida é fruto das disposições internacionais, como a Constituição da Organização Mundial de Saúde, a Declaração de Direitos Humanos e a Declaração de Alma-Ata, que tratam do direito à saúde como algo inerente à vivência e sobrevivência do ser humano. No ordenamento jurídico brasileiro, a saúde é um subsistema da seguridade social, que tem como objetivo primordial promover o bem-estar e a justiça social como meios de facilitar o acesso da população às ações e serviços que têm relação com o exercício dos direitos de cidadania. A seguridade social compreende uma série de ações e políticas adotadas pelo Estado para que seus cidadãos tenham acesso a direitos considerados básicos e necessários para a dignidade humana. Na seguridade social, está inserida a previdência social, que objetiva proteger as pessoas de casualidades ou fatos da vida que lhe tirem a capacidade para o trabalho, como acidentes, doenças, velhice, entre outros. A previdência social se destina não só à proteção do segurado, mas de todo o seu núcleo familiar. Neste curso online, você vai estudar a seguridade social e a saúde, ou seja, vai entender como funciona e se organiza o subsistema da saúde dentro do sistema único da seguridade social. Além disso, você conhecerá melhor a previdência social inscrita dentro do âmbito da seguridade social. Para tanto, compreenderá seus principais elementos, que permitem distinguir a previdência social da assistência social e da saúde pública sem perder de vista a inter-relação entre esses institutos.

O Curso Online Seguridade Social: Elo com a Saúde e Previdência é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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