O Sistema Único de Saúde (SUS) é dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo em termos de cobertura e população atendida. É através dos princípios do SUS – universalidade, integralidade e equidade – que as iniciativas em saúde se responsabilizam pelo cuidado de mais de 200 milhões de brasileiros, de forma integral, universal e igualitária.

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios.

As leis nº 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Neste curso online, você terá a oportunidade de resgatar a linha histórica que levou à construção do SUS, conhecer os princípios e diretrizes do sistema e as legislações que regem a sua organização. Além disso, você identificará as leis nº 8.080/90 e 8.142/90, suas disposições principais e a relação da criação dessas com a reforma sanitária do país.

O Curso Online Saúde como um Direito Universal: Legislação do SUS é voltado para profissionais e estudantes de Medicina, Enfermagem e áreas relacionadas, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

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