Restrição de Liberdade: Procedimentos de Direito Penal
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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Ter conhecimento dos tipos de prisões e dos tipos de liberdade provisória previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
• Apresentar as questões prejudiciais e os incidentes processuais penais; • Contextualizar a sistemática processual penal e fazer o aluno refletir sobre esses temas na atualidade; • Demonstrar como se devem dar os procedimentos incidentais penais para que se evitem nulidades e excessos • Apresentar os procedimentos comum e especial, e de que maneira eles são processados; • Diferenciar os procedimentos comum e especial, e apresentar os casos em que cada um se aplica; • Apresentar especificidades de procedimentos especiais. • Diferenciar os atos jurisdicionais, detalhando cada uma de suas especificidades; • Apresentar a sentença e todas as suas variações, bem como sua natureza e consequências; • Apresentar o Tribunal do Júri, sua história, competência e o procedimento especial do Tribunal do Júri. |
| CONTEUDO | • Princípios constitucionais sobre a liberdade
• Prisão • Liberdade provisória • Crimes inafiançáveis • Concessão da fiança • Prisão preventiva • Prisão temporária • Questões prejudiciais • Processos incidentais • Procedimentos • Procedimento comum • Procedimentos especiais • Procedimento do Tribunal do Júri: origem histórica • Atos jurisdicionais. |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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