Responsabilidade Civil e o Código de Defesa do Consumidor (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Reconhecer as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo para poder identificar quando essas relações são estabelecidas através da Internet.
• Definir os elementos relacionais do consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. • Desenvolver a teoria da qualidade e aplicá-la ao regime de responsabilidade do CDC. • Definir o conceito de responsabilidade pelo fato e de responsabilidade pelo vício. • Compreender a incidência das hipóteses de vícios e de fato do produto e do serviço na Internet. • Relacionar a tutela da confiança com as relações de consumo estabelecidas no ciberespaço. • Identificar os componentes do princípio da confiança: analisar a boa-fé objetiva e a transparência. • Relacionar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Marco Civil da Internet. • Compreender como a relação desenvolvida por esses dois diplomas legais afeta a responsabilização dos provedores de Internet tem face de atos praticados por usuários por terceiros. • Definir o conceito de provedor de hospedagem com tranquilidade. • Identificar as hipóteses de inclusão do provedor na cadeia de responsabilidade de fornecimento de produtos e serviços através da Internet. • Reconhecer a cadeia de solidariedade existente entre os fornecedores do CDC e a figura do fornecedor por equiparação. • Reconhecer as hipóteses de responsabilidade dos provedores por violações aos direitos intelectuais por ato de terceiros. • Compreender a influência do direito comparado nessa temática em nossos tribunais. • Analisar o direito norte-americano e alguns casos paradigmáticos lá julgados. • Estudar o direito europeu. • Compreender que essas importantes ferramentas para o acesso e a veiculação da informação podem ser usadas para ferir a concorrência para ferir a concorrência leal que deve prevalecer no mercado. • Reconhecer os ilícitos informáticos típicos. • Compreender as características da Internet que fazem dela um campo fértil para os ilícitos informáticos típicos. • Definir os sujeitos ativos e passivos dos ilícitos. • Identificar as principais práticas ilícitas perpetradas no mundo cibernético. • Relacionar essas práticas com os entendimentos jurisprudências de nossos tribunais. • Desenvolver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos de fraude eletrônica e a responsabilidade das instituições financeiras. • Reconhecer a ocorrência de sabotagem eletrônica na rede e as hipóteses de responsabilidade por essa ocorrências. • Analisar o controle de redes, e-mails e sistemas corporativos. |
| CONTEUDO | Responsabilidade dos provedores de serviço de hospedagem frente aos atos praticados pelos seus usuários e terceiros. A Tutela da Confiança e o Ciberespaço. Direito Comparado (norte americano e europeu). Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelas transações comerciais eletrônicas. Responsabilidade civil do provedor pela violação de direitos intelectuais na Internet. Responsabilidade civil pela utilização de ferramentas de hiperconexão e de busca na Internet. Responsabilidade civil pelos ilícitos informáticos típicos. Responsabilidade civil pelos vícios dos bens informáticos e pelo fato do produto. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Pós Unama |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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