Recuperação e Falência (DISCIPLINA UNINASSAU)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| OBJETIVOS | • Aprender que existem dois tipos de recuperação de empresas na legislação brasileira atual;
• Compreender que a crise de uma empresa pode ser econômica, financeira ou patrimonial; • Entender a evolução existente entre os institutos legais que visavam proteger a empresa; • Compreender o conceito de função social e a sua relação com o papel da empresa na sociedade; • Conhecer os créditos que podem ser submetidos à recuperação judicial. • Aprender que apenas o devedor possui legitimidade para requerer a recuperação judicial; • Compreender que o despacho para processar a recuperação judicial tem o condão de suspender as ações e execuções contra o devedor por um prazo de 180 dias corridos (stay period); • Aprender que, depois de requerida a recuperação judicial, o devedor não poderá dela desistir sem a anuência dos credores • Aprender que é possível garantir a prioridade daqueles credores que detêm crédito especial e a condição de igualdade daqueles que detêm crédito de igual natureza; • Entender que o termo execução coletiva não deve ser usado para o processo falimentar e, sim, reservado apenas ao processo de satisfação do direito objeto da ação civil pública; • Compreender que a falência não pressupõe a insolvabilidade e, nem mesmo, a inadimplência, apenas a impontualidade no pagamento ou a prática de atos de falência; • Aprender quem são os sujeitos que estão aptos a pedir a falência do devedor; • Aprender que o foro competente para conhecer, processar e decretar a falência é o local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do brasil • Aprender sobre o termo legal da falência, que considera ineficaz os atos prejudiciais aos credores e que foram praticados antes da decretação judicial; • Descobrir que, após o decreto da falência, desaparece a figura do devedor e surge a da massa falida; • Compreender que o crédito do cotista ou acionista, não poderá ser pago antes da satisfação de todos os credores |
|---|---|
| CONTEUDO | UNIDADE 1 - Recuperação de empresas 1 Recuperação de Empresas 2 O princípio da função social 3 A evolução da Lei de Falências no Brasil 4 Pressupostos da recuperação judicial 5 Meios para recuperação judicial e seus efeitos UNIDADE 2 - Recuperação judicial e extrajudicial 1 Fases da recuperação judicial 2 Pedido de recuperação judicial 3 Deferimento da recuperação judicial 4 Fase de execução 5 Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte 6. Convolação da recuperação judicial na falência 7 Recuperação extrajudicial de empresas UNIDADE 3 - Falência 1 Falência: origem, conceito e natureza jurídica 2 Execução coletiva 3 Hipóteses de falência e seus pressupostos 4 Legitimidade ativa e passiva 5 Foro competente para a decretação da falência 6 Requerimento da falência e os meios de defesa cabíveis 7 Procedimento preliminar da falência UNIDADE 4 - Decretação da falência 1 Decretação da falência 2 Efeitos sobre as obrigações do devedor 3 Ineficácia e revogação dos atos anteriores à falência 4 Habilitação de créditos e sua composição 5 Classificação dos créditos 6 Arrecadação, custódia dos bens, livros e documentos do falido 7 Realização do ativo, pagamento e pedido de restituição dos bens remanescentes 8 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
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