PROJETO INTEGRADOR: DIREITO CONSTITUCIONAL (DISCIPLINA AO VIVO - UNINASSAU - VILHENA - NOITE)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Email_transacional | pagamento-apv-duce-presencial |
|---|---|
| OBJETIVOS | Estudo da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Análise da estrutura de poder e distribuição de suas funções: Executivo, Legislativo e Judiciário. Compreensão do sistema de freios e contrapesos. Verificação das formas de proteção do pacto federativo e ações de controle de constitucionalidade. Identificação das funções essenciais à justiça. Definição da jurisdição e dos processos constitucionais. |
| CONTEUDO | UNIDADE I:
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORMAS DE ESTADO CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL FEDERAÇÃO BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS FORMAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS DE NATUREZA FEDERATIVA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA ENUMERADA DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA RESERVADA DO ESTADO COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO PARA OS ESTADOS COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, E DO DISTRITO FEDERAL COMPETÊNCIA LEGISLATIVA REMANESCENTE DO ESTADO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EXCLUSIVA E SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA LEGISLATIVA RESERVADA DO DISTRITO FEDERAL INTERVENÇÃO INTERVENÇÃO FEDERAL. HIPÓTESES E PROCEDIMENTOS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS. SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS: PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS PODER EXECUTIVO UNIDADE II PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO UNIDADE III: OUTRAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ADVOCACIA ADVOCACIA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA |
| Carga Horaria | 80 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
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