Processo do Trabalho: Recursos (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | Apresentar a fundamentação e a natureza jurídica dos recursos trabalhistas;
Interpretar as diretrizes básicas e os preceitos fundamentais dos recursos trabalhistas; Compreender os pressupostos recursais por meio dos requisitos de admissibilidade recursal e sua classificação em intrínsecos e extrínsecos; Reconhecer os efeitos recursais e suas dimensões em reexame, retratação ou suspensão da eficácia da decisão; Abordar os recursos trabalhistas em espécie cabíveis perante a Justiça do Trabalho, seus conceitos, requisitos específicos e hipóteses de cabimento, debatendo suas funcionalidades e os preceitos da Reforma Trabalhista; Analisar a correição parcial; Abordar as espécies de recursos trabalhistas nos tribunais superiores, analisando as abordagens normativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Explicar a liquidação de sentença e suas espécies, debatendo sobre o procedimento; Apresentar as características introdutórias referentes à execução trabalhista no processo do trabalho, seu conceito, sua natureza jurídica, os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, os sujeitos, os critérios e a competência da execução; Expor as espécies de execução (provisória e definitiva) e seus requisitos, englobando a citação e a penhora; Trazer à baila o instituto da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais no processo de trabalho e a multa administrativa; Analisar as contribuições previdenciárias na execução do processo trabalhista. Analisar os embargos à execução, apresentando as principais características desse instituto; Compreender a exceção de pré-executividade à luz da disciplina de recurso e execução trabalhista; Apresentar o instituto dos embargos de terceiro, observando os seus principais aspectos; Contextualizar a impugnação à sentença de liquidação no contexto do Direito Trabalhista; Investigar a fraude à execução; Estudar a expropriação de bens do devedor; Discorrer sobre os institutos da arrematação, adjudicação e remição; Examinar a execução contra a Fazenda Pública a partir da análise dos precatórios e dívidas de pequeno valor. Analisar os dissídios coletivos sob a ótica da disciplina de recurso e execução trabalhista; Contextualizar o conceito de dissídios coletivos e a competência relativa a eles; Trazer itens de instauração, prazo, legitimação e procedimento de dissídios coletivos; Estudar dissídios coletivos a partir da sentença normativa e recurso; Discorrer acerca dos efeitos e da vigência dos dissídios coletivos; Examinar a extensão das decisões e a revisão dos dissídios coletivos; Compreender a ação de cumprimento e a EC n. 45 em relação aos dissídios coletivos. |
| CONTEUDO | Processo Executivo e Cautelar. Procedimentos Especiais (Ações Civis no Processo Trabalhista) Ação Pública, Ação Anulatória, Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Embargos de Terceiros, Ação Monitória, Ação de Consignação em Pagamento, Prestação de Contas, Ações Possessórias, Cominatória, Habilitação Incidental, Restauração de Autos, Inquérito para apuração de falta grave, da Incidência do Processo Civil e do Processo Penal. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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