Processo Constitucional (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce |
| OBJETIVOS | • Estudar o processo na sua dimensão constitucional.
• Compreendê-lo no espectro do Estado Democrático de Direito. • Analisar o instrumento do processo constitucional enquanto meio para a garantia de direitos fundamentais. • Aprofundar a análise acerca das três dimensões dos direitos fundamentais. • Compreender a supremacia da Constituição à luz da rigidez constitucional brasileira. • Analisar quais são os órgãos ou entes capazes de garantir a supremacia da Constituição. • Estudar a jurisdição constitucional. • Compreender o movimento de expansão da jurisdição constitucional dentro do neoconstituicioanlismo. • Estudar os sistemas de controle de constitucionalidade; histórico, modelo austríaco e modelo norte-americano; caso Marbury vs. Madison. • Estudar os sistemas de controle de constitucionalidade; controle, repressivo ou combinado. • Estudar os sistemas de controle de constitucionalidade; sistemas políticos, repressivo ou combinado. • Estudar os sistemas de controle de constitucionalidade; sistema políticos, jurídicos e mistos. • Estudar os sistemas de controle de constitucionalidade. Controle concentrado (abstrato) ou difuso (concreto) de constitucionalidade. • Estudar algumas das formas de inconstitucionalidade possíveis; ação e omissão, formal ou material e originária ou superveniente. • Analisar a inconstitucionalidade superveniente e o juízo de não receptividade. • Estudar o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. • Estudar o controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade do Brasil. • Analisar as ações do controle judicial abstrato no Brasil: ADI, ADC, ADO e ADPF. • Estudar o controle difuso ou concreto de constitucionalidade no Brasil. • Analisar o controle de constitucionalidade não judicial no Brasil. • Analisar os remédios e ações constitucionais brasileiros. • Estudar o mandado de segurança individual e coletivo; seus fundamentos, cabimento, legitimidade, competência para julgamento e efeitos da sentença que concede o writ. • Estudar o habeas corpus; seus fundamentos, cabimento, legitimidade, competência para julgamento e efeitos da sentença que concede o writ. • Estudar o mandado de injunção individual e coletivo; seus fundamentos, cabimento, legitimidade, competência para julgamento e efeitos da sentença que concede o writ. • Estudar o habeas data; seus fundamentos, cabimentos, legitimidade, competência para o julgamento e efeitos da sentença que concede o writ. • Estudar a ação popular, seus fundamentos, cabimentos, legitimidade, competência para o julgamento e efeitos da sentença. • Estudar a ação civil pública, seus fundamentos, cabimentos legitimidade, competência para o julgamento e efeitos da sentença. |
| CONTEUDO | Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Ação popular e Ação Civil Pública. Jurisprudência temática. Controle de Constitucionalidade. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Pós Unama |
| Assinatura | não |
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