Os procedimentos especiais são mecanismos processuais que se aplicam a casos específicos para tornar o processo mais eficiente e adequado às peculiaridades de cada situação. Entre esses procedimentos, destacam-se a ação monitória e as ações de família. A ação monitória é um procedimento especial que permite ao credor exigir judicialmente uma dívida baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Esse procedimento é regulado pelos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil (CPC).

As ações de família, por sua vez, tratam de questões que envolvem relações familiares, como divórcio, guarda de filhos, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras. Esses procedimentos são regulamentados por normas específicas do CPC e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando sempre o melhor interesse das partes envolvidas, especialmente das crianças e adolescentes. No caso de divórcio, as partes podem optar pelo divórcio consensual, onde ambos concordam com os termos da
separação, ou pelo divórcio litigioso, quando há discordância sobre aspectos como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Este curso oferece uma exploração detalhada de alguns procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil. Amplie seus conhecimentos ao compreender a finalidade e os procedimentos associados à ação monitória. Além disso, aprofunde-se nos aspectos práticos das ações de família, incluindo o divórcio e separação consensuais, a extinção consensual de união estável e a alteração do regime de bens do matrimônio.
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