Prisão e Liberdade Provisória

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A presunção de inocência é um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que se encontra materializado no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal (BRASIL, 1988). Segundo esse princípio, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Contudo, a Constituição também admite prisões em caráter excepcional antes da sentença penal condenatória. Nesses casos específicos, elas são denominadas "prisões cautelares", que se subdividem em três subespécies: em flagrante, preventiva e temporária.

No curso online Prisão e Liberdade Provisória, você conhecerá as prisões cautelares e a liberdade provisória. Entenderá que a excepcionalidade das prisões cautelares se materializa como uma de suas características, bem como em seus diversos requisitos específicos, necessários para que elas sejam consideradas legais. Também reforçará o entendimento de que, na atuação profissional, é essencial conhecer as características de cada uma dessas prisões, para que se reconheça tanto a sua aplicabilidade quanto os modos de impugnação contra decisões que decretam uma prisão irregular.

O Curso é voltado para estudantes e profissionais da área de Direito, Além do Público em geral interessado pelo tema.

O curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade. 

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.

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