A administração pública, quando precisa realizar contratação para obras, serviços, compras e alienações, deve realizar uma licitação pública, a fim de que seja escolhida a proposta mais apta aos interesses públicos. Essa obrigatoriedade ocorre para que a seleção dos terceiros contratados não seja determinada apenas pela decisão particular de um agente público, já que isso poderia ocasionar fraude.

O procedimento licitatório tem várias modalidades, tendo como objetivo manter o interesse coletivo, escolhendo a melhor proposta para a contratação (em vários sentidos, dependendo da modalidade, como preço, técnica, entre outros). Esse processo é baseado em diversas regras e princípios, que tanto o agente público quanto os particulares interessados na licitação utilizam como norte na sua atuação, auxiliando na aplicação da legislação específica aos casos concretos. Esses princípios podem ser encontrados na Constituição Federal, de forma explícita ou implícita, e também na Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações).

Por isso, para que a administração pública possa realizar as suas atividades em busca do interesse público, ela precisa realizar procedimentos específicos para a aquisição de bens e serviços. Esses procedimentos são as licitações, que exigem critérios específicos de execução que devem ser dominados por aqueles que se interessam pelo assunto ou precisam aplicá-los em seu cotidiano profissional.

Desde 1993, a Lei nº 8.666 (BRASIL, 1933) é o principal instrumento jurídico de regulação dos procedimentos licitatórios. No entanto, em 1º de abril de 2021, entrou em vigor uma nova ordem legal, a Lei nº 14.133 (BRASIL, 2021). Além de extinguir duas modalidades de licitação, essa Lei cria uma nova modalidade e estabelece critérios distintos dos adotados anteriormente

Neste curso online, você conhecerá todos os princípios aplicáveis à licitação pública, a fim de identificá-los e compreendê-los. Além disso, verá as funções desses princípios no ordenamento jurídico e como eles são utilizados nos procedimentos licitatórios, visualizando situações práticas desses princípios na rotina dos profissionais da área. Também vai conhecer as modalidades de licitação em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, bem como suas principais características. Além disso, vai conferir como ocorre o rito procedimental comum, previsto na Lei nº 14.133/2021. Por fim, você vai conferir como se diferenciam e se aproximam as modalidades pregão e concorrência.

O Curso Online Princípios, Modalidades e Procedimentos da Licitação é voltado para profissionais e estudantes do Direito, além de interessados no assunto.

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