A Previdência Social brasileira é um sistema de proteção que oferece benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, regido pela Constituição Federal e pelas Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991. Dividida entre o Regime Geral (RGPS) e os Regimes Próprios (RPPS), atende trabalhadores privados, autônomos e servidores públicos. O acesso aos benefícios exige contribuições regulares e cumprimento de requisitos, como carência e idade mínima, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, que trouxe mudanças para garantir a sustentabilidade do sistema.

As contribuições são fiscalizadas pela Receita Federal, e o não cumprimento pode acarretar sanções. A legislação prevê instâncias para resolução de litígios, assegurando os direitos dos segurados. Com as regras em constante evolução, é essencial o planejamento previdenciário e o acompanhamento por profissionais especializados, garantindo que os trabalhadores e suas famílias sejam amparados em momentos de necessidade.

Neste curso, você aprenderá os conceitos fundamentais da previdência social, seu contexto histórico e as necessidades atendidas pelos benefícios. Serão abordadas as categorias de segurados, os princípios do direito previdenciário e as diferenças entre seguridade e previdência social, conforme a legislação. Além disso, estudará os benefícios concedidos, como aposentadorias, auxílios e pensões, bem como a cobertura para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Bons estudos!

O Curso Previdência Social Legislação e Regras Específicas é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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