A garantia de direitos pode ser compreendida como pressuposto basilar de estruturação e de funcionamento harmônico da convivência nas sociedades contemporâneas.

O Estado brasileiro busca constantemente estruturar uma sociedade livre, justa e solidária, tendo como um dos principais objetivos a redução das desigualdades sociais por meio de políticas públicas afirmativas.

Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal com esse objetivo está aquele vinculado à previdência social, visando prover subsistência ao trabalhador em caso de perda de sua capacidade laborativa por diversos motivos elencados em legislações.

Nesse contexto de garantia de direitos, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) , disciplinado em sua grande maioria pela Lei n. 8.213/1991, compreende direitos e deveres dos segurados, assim como as regras a serem observadas para a concessão de benefícios.

Com a reforma da previdência, a aposentadoria tem sido um tema bastante discutido em todos os setores da vida social. O estudo do Direito Previdenciário torna-se, por vez, imprescindível, na medida em que permite o entendimento de vários institutos contemporâneos de seguridade, demonstrando a participação crescente do Estado, tendo em vista a proteção da sociedade de forma contundente.

Neste curso online, na unidade 1, você vai estudar, a partir de uma análise combinada de dispositivos legais encontrados na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas demais legislações, os conceitos relativos aos segurados do RGPS, além de institutos imprescindíveis ao bom funcionamento dessa relação jurídica, tais como a carência e o fator previdenciário, esse último como elemento que impacta a definição dos valores dos benefícios previdenciários.

Na unidade 2, você verá as alterações recentes realizadas na legislação que fornece suporte ao regime geral de previdência social, especialmente às vinculadas à reforma da previdência. Além disso, conhecerá as diversas classificações dos beneficiários da previdência e os diferentes tipos de segurados e dependentes.

Curso voltado para profissionais e estudantes das áreas de Direito e Economia, além de interessados no assunto.

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