As políticas de saúde no Brasil são estruturadas de maneira a proporcionar assistência médica e regulamentação sanitária abrangente para toda a população. Dois pilares fundamentais nesse contexto são o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ambos desempenham papéis cruciais na promoção da saúde pública, na regulamentação de produtos e serviços e na garantia da segurança sanitária no país.

O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, concebido para assegurar o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. A sua estrutura é descentralizada e integrada, com responsabilidades distribuídas entre os níveis federal, estadual e municipal. A ANVISA, por sua vez, é uma agência reguladora criada em 1999, vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela vigilância sanitária de produtos e serviços. Seu papel é fundamental na proteção e promoção da saúde da população, regulando a fabricação, comercialização e uso de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos médicos, saneantes e serviços de saúde.

neste curso, conheça todas as especificidades relacionadas à política nacional de saúde, que tem sido implementada pelo governo federal com a intenção de direcionar todo os demais entes da federação em esforços coordenados na garantia da saúde da população. Apresentaremos o papel de diversas entidades que atuam na saúde do país.

Bons estudos!

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