Papel do Direto na Proteção de Crimes Contra Vulneráveis

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Os crimes sexuais contra vulneráveis encontram-se tipificados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo considerados vulneráveis aqueles que não possuem condições de discernir sobre as práticas às quais são induzidos ou de que participam. A legislação é um dos principais instrumentos utilizados pelo direito para proteger essas populações.

No Brasil, diversas leis foram criadas com o intuito de assegurar a proteção dos vulneráveis. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um exemplo significativo, destinada a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta lei estabelece medidas protetivas de urgência e uma série de mecanismos para prevenir e punir atos de violência.

Neste curso, você verá os tipos estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Verá também sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Bons estudos.

O Curso Online Papel do Direto na Proteção de Crimes Contra Vulneráveis é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

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