O Direito Constitucional e a Questão Ambiental (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Analisar o uso do meio ambiente como bem jurídico autônomo.
• Esclarecer a importância do meio ambiente como interesse difuso. • Justificar o Direito ao meio ambiente como o Direito Fundamental. • Analisar a compatibilização da proteção ambiental com outros direitos constitucionais. • Estabelecer e entender o exercício do direito à propriedade privada. • Justificar a necessidade de imposição da preservação de cuidar da função ambiental da propriedade. • Compreender a relação entre o meio ambiente e as atividades econômicas. • Abordar a destinação dos bens ambientais de acordo com a ordem econômica das atividades desenvolvidas no Brasil e no mundo • Analisar a proteção constitucional do meio ambiente. • Estabelecer a relação entre o Ministério Público e a defesa do meio ambiente. • Abordar os instrumentos de defesa do meio ambiente previstos na CF/88 e na legislação ambiental. • Compreender as normas constitucionais ambientais. • Abordar o Código Florestal brasileiro e as atividades empresariais e econômicas. • Justificar a classificação das normas constitucionais ambientais. • Entender a tutela jurídica do meio ambiente. • Esclarecer sobre o Direito Constitucional Ambiental Sustentável. • Conhecer o sistema de responsabilidade ambiental, abordando a questão global e a brasileira. • Definir meio ambiente natural. • Diferenciar entre degradação e preservação ambiental. • Justificar a relação entre o meio ambiente natural e tutela jurídica. • Esclarecer sobre a Política Nacional do meio Ambiente. • Descrever os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. • Esclarecer sobre a criação da Resolução CONAMA n.237/97. • Abordar os principais Meios de Processuais de Defesa através da PNMA. • Analisar o SISNAMA e proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. • Citar os Biomas Brasileiros. • Estabelecer a importância do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP. • Justificar a relação da sociedade e do SNUC. • Abordar as Unidades de Conservação – UC e as responsabilidades penal, civil e administrativa. |
| CONTEUDO | Direito e meio ambiente; Meio ambiente: conceito e classificação. Meio ambiente não poluído como direito fundamental; A propriedade privada e a função social e ambiental; A atividade econômica e a relação com o meio ambiente. Atuação do Poder Público e a defesa do meio ambiental: competência legislativa e material; Princípios constitucionais da ordem econômica e ambientais; Instrumentos constitucionais de cidadania ambiental; Análise de casos práticos sob o enfoque das normas constitucionais; Meio ambiente natural; PNMA. SISNAMA; Sistema Nacional de Unidades de Conservação. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Pós Unama |
| Assinatura | não |
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