O livramento condicional é uma forma de progressão de regime que permite ao condenado cumprir o restante da pena em liberdade, sob condições como bom comportamento, reparação do dano, e cumprimento de parte da pena (variando entre um terço e dois terços, conforme o caso). Esse benefício, previsto no Código Penal, pode ser revogado caso o apenado cometa novo crime ou descumpra as condições impostas, como comparecimento periódico às autoridades.

As medidas de segurança, aplicadas a inimputáveis e semiimputáveis, incluem internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial, dependendo da gravidade do caso. Com duração mínima de um a três anos e avaliação periódica da periculosidade, essas medidas visam proteger a sociedade e tratar o indivíduo, assegurando sua reintegração de forma segura. Ambos os institutos equilibram punição, ressocialização e proteção coletiva.

Este curso, oferece uma compreensão aprofundada das teorias do Direito Penal, seu desenvolvimento e os conceitos fundamentais da Teoria Geral da Pena. Os alunos estudarão os requisitos do Concurso Formal, as circunstâncias judiciais, a pena intermediária, além das agravantes e atenuantes. Também serão abordadas as causas de aumento e diminuição da pena, a reincidência e as penalidades, proporcionando uma visão crítica sobre a aplicação das penas no Direito Penal e muito mais.
Bons estudos!

O Curso Livramento Condicional e Medida de Segurança é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto

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