A obrigatoriedade de licitação é um fenômeno relativamente recente na história do ordenamento jurídico brasileiro, representando uma conquista da cidadania.

Na medida do amadurecimento democrático, os agentes públicos passaram a ser responsabilizados pelos órgãos de controle da administração pública, o que impôs ao Estado a observância de regras para a compra de bens e serviços.

A licitação é um procedimento necessário que tem o objetivo de garantir a isonomia, selecionar a melhor proposta e promover o desenvolvimento nacional utilizando critérios objetivos e impessoais. Sua obrigatoriedade tem fundamentos políticos, sociais e econômicos que justificam sua necessidade e vinculam à administração pública.

A licitação pública é o procedimento que busca garantir que interessados em fornecer ao Estado concorram em condições de isonomia, permitindo o desenvolvimento nacional sustentável, por meio de critérios objetivos que permitam maior vantagem para a administração pública.

Neste curso online, na unidade 1, você aprenderá a conceituar as licitações públicas, compreendendo sua importância para economia nacional e identificará os marcos legais que prescrevem o procedimento que precede a contratação pública.

Na unidade 2, você vai aprender as razões determinantes para a adoção do procedimento de licitação, seus fundamentos sociais, econômicos e políticos. Também vai acompanhar quem está obrigado a licitar e as entidades que, mesmo não sendo diretamente controladas pelo Estado, são obrigadas a observar a legalidade do procedimento concorrencial.

O Curso Online Licitação Pública: Marcos Históricos e Obrigatoriedade é voltado a concurseiros e profissionais e estudantes de Direito e áreas relacionadas, assim como a todo o público interessado no tema.

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