As Licenças ambientais são documentos emitidos por órgãos ambientais competentes que autorizam a instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Essas licenças são concedidas com base em estudos e análises que avaliam os impactos ambientais gerados pelas atividades propostas.

As licenças ambientais têm prazos de validade estabelecidos de acordo com a legislação ambiental do país. Geralmente, existem três tipos de licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Além disso, é importante destacar que o órgão ambiental pode estabelecer outras licenças intermediárias ou condicionantes específicas, conforme necessário. A renovação das licenças é condicionada à comprovação do cumprimento das condicionantes e à atualização dos estudos ambientais, garantindo que as ativi-dades continuem sendo conduzidas de maneira sustentável e minimizando os impactos ao meio ambiente.

Neste curso, conheça a história, os conceitos e os objetivos do licenciamento ambiental. Compreenda a importância do licenciamento ambiental em seus vários aspectos. Entenda os tipos de licenças, suas condicionantes e seus respectivos prazos de validade, aprofundando-se em cada uma delas. Aprenda quais são as atividades passíveis de licenciamento ambiental e os procedimentos necessários para a obtenção de cada tipo de licença de acordo com a atividade ou empreendimento e a legislação vigente.

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