A legislação urbanística é um conjunto de normas e diretrizes que regulam o uso e a ocupação do solo urbano, com o objetivo de garantir o desenvolvimento organizado e sustentável das cidades. Essas leis estabelecem padrões para construção, zoneamento, preservação ambiental, infraestrutura e planejamento urbano, orientando a forma como os espaços urbanos devem ser desenvolvidos e utilizados. No Brasil, a legislação urbanística é regida principalmente pelo Plano Diretor de cada município, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece princípios para o ordenamento territorial e o direito à cidade.

Além do Plano Diretor, a legislação urbanística envolve normas de uso e ocupação do solo, como zoneamento urbano, coeficiente de aproveitamento e índices de construção, além de legislações específicas voltadas à preservação ambiental, ao patrimônio histórico e à mobilidade urbana. Essas leis visam promover o equilíbrio entre o crescimento econômico, a qualidade de vida dos habitantes e a preservação dos recursos naturais, garantindo um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.

Este curso irá apresentar ao aluno os elementos do Direito Urbanístico Brasileiro, indo desde a origem do conceito até seus princípios, regulamentação das cidades, direitos e deveres da vizinhança, construção, tombamento, desapropriações e usucapião, entre outros. Será apresentado o conceito de cidades, e as necessidades do ser humano em relação a estas, a evolução histórica do pensamento urbanístico e a demanda pela gestão democrática das cidades, com a participação orgânica dos entes públicos e privado e muito mais.
Bons estudos!

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