Legislação Urbanística Aplicada
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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Introduzir o direito urbanístico;
• Conceituar cidade; • Conhecer a evolução dos princípios do urbanismo; • Compreender a adoção das diretrizes do urbanismo no direito pátrio; • Explorar a cooperação entre o setor público e privado e a gestão democrática das cidades. • Conhecer o Estatuto da Cidade; • Compreender a função social da propriedade urbana; • Conhecer os instrumentos de intervenção urbanística na propriedade. • Explorar o direito de construir e seus limites; • Reconhecer limitações administrativas; • Estudar o parcelamento do solo urbano; • Compreender as modalidades de parcelamento; • Analisar os loteamentos ilegais. • Conhecer a regularização fundiária; • Conhecer o interesse social e interesse específico na regularização fundiária; • Conhecer os instrumentos de regularização fundiária; • Conhecer a estratégia de regularização fundiária urbana no PDOT; • Conhecer o registro da regularização fundiária urbana. |
| CONTEUDO | • Direito urbanístico e o urbanismo
• Legislação urbanística básica e competências em matéria urbanística • Princípios do direito urbanístico • Estatuto da cidade • Função social da propriedade urbana • Instrumentos de intervenção urbanística na propriedade • Efetividade dos instrumentos urbanísticos • Direito de construir e seus limites: fundamentos • Limitações administrativas • Parcelamento do solo urbano: conceitos • Modalidades de parcelamento • Loteamentos ilegais • Regularização fundiária • Interesse social e interesse específico na regularização fundiária • Instrumentos de regularização fundiária • Estratégia de regularização fundiária urbana no pdot • Registro da regularização fundiária urbana |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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