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TODAS DUCES
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
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| OBJETIVOS | // |
| CONTEUDO | UNIDADE I: LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072/90 (CONSIDERAÇÕES GERAIS E ASPECTOS ATUAIS): FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL; CONCEITO, ROL DOS CRIMES HEDIONDOS, VEDAÇÕES EXPRESSAS, PROGRESSÃO DE REGIME E A LEI N.º 11.464/2007; A PROGRESSÃO DE REGIME E O HABEAS CORPUS N.º 82959 STF; O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA; A SÚMULA VINCULANTE N.º 26 STF LEI DE DROGAS LEI N.º 11.343/06 (CONSIDERAÇÕES GERAIS E ASPECTOS ATUAIS): ESTRUTURA NORMATIVA (VER A PORTARIA 344/1998 DA ANVISA); PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL ART. 28 (DESCRIMINALIZAÇÃO X DESPENALIZAÇÃO, SANÇÕES PENAIS, CARACTERIZAÇÃO DO CONSUMO PESSOAL, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA); TRÁFICO DE DROGAS ART. 33; ANÁLISE DO ART. 44 FIANÇA, SURSIS, INDULTO, LIBERDADE PROVISÓRIA E CONVERSÃO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. LEI MARIA DA PENHA LEI N.º 11.340/06 (CONSIDERAÇÕES GERAIS E ASPECTOS ATUAIS): POR QUE MARIA DA PENHA? QUESTÃO DE GÊNERO; FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL; CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR; FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; SUJEITOS ATIVO E PASSIVO; ALTERAÇÕES DO CP; RENÚNCIA DA REPRESENTAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI N.º 9099/95; APLICAÇÃO DA LEI N.º 9099/95; MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. UNIDADE II: CRIMES DE TRÂNSITO - LEI N.º 9.503/97 (CONSIDERAÇÕES GERAIS E ASPECTOS ATUAIS): CRIMES EM ESPÉCIE (HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302), EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306), RACHA (ART. 308)); APLICAÇÃO DA LEI N.º 9099/95 (VER ART. 291 DO CTB); O TESTE DE BAFÔMETRO E A CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO; RECKLESSNESS, O QUE VEM A SER? ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI N.º 10.826/03 NORMA PENAL EM BRANCO (VER PORTARIA QUE REGULAMENTA O ESTATUTO); CRIMES DE PERIGO CONCRETO OU ABSTRATO? HIPÓTESES DE CONFLITO APARENTE DE NORMAS (CRITÉRIOS DA SUCESSIVIDADE, SUBSIDIARIEDADE E CONSUNÇÃO); A QUESTÃO DA ARMA DE BRINQUEDO E DA ARMA DESMUNICIADA; A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 3112 STF |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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