A Legislação Penal Aplicada aborda a interpretação e aplicação das normas penais com o objetivo de proteger a sociedade e administrar a justiça de forma equilibrada. O estudo envolve o Código Penal e leis complementares, analisando crimes específicos, tipos penais e critérios para a aplicação de penas. Questões como agravantes, atenuantes e causas de exclusão de ilicitude também são centrais, pois influenciam diretamente na caracterização do crime e na dosimetria da pena.

Além disso, a Legislação Penal considera a investigação e o processo penal, respeitando as garantias processuais e a dignidade dos envolvidos. Com uma visão crítica, avalia os efeitos das penas e o sistema prisional, refletindo sobre temas como ressocialização e prevenção do crime. Também examina a relação entre legislação penal e direitos humanos, enfatizando a importância do devido processo legal.

Neste curso, você terá conhecimento da parte geral do Direito Penal, que aborda seus fundamentos, princípios, conceito de crime e as penas, sendo a base teórica para a matéria penal como um todo e indispensável para qualquer aluno de Direito. O aluno será apresentado também a alguns crimes em espécie, previstos na parte especial do Código Penal. Ao final da disciplina, estará capacitado para compreender as questões práticas envolvendo o Direito Penal.

Bons estudos!

O Curso Legislação Penal Aplicada é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto

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