A legislação ambiental é um conjunto de normas e regulamentos destinados a proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Esses instrumentos legais são fundamentais para garantir a preservação dos ecossistemas, a saúde pública e o bem-estar das futuras gerações. A legislação ambiental varia de país para país, mas há princípios comuns que orientam a sua elaboração e aplicação.

No Brasil, a legislação ambiental é considerada uma das mais avançadas do mundo. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo inteiro ao meio ambiente, reconhecendo o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado e impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Esse compromisso constitucional é reforçado por uma série de leis, decretos, resoluções e normas técnicas.

Neste curso, vamos explorar as origens históricas das legislações ambientais do país em três períodos distintos: desde o período colonial e imperial, que abrange o período de 1500 a 1889; passando pelo início do período republicano até a promulgação da Constituição de 1988; e finalmente, vamos examinar as legisla-ções mais recentes. Além disso, vamos abordar outras informações cruciais para a aplicação prática no campo profissional e muito mais.

Bons estudos!

O Curso Legislação Ambiental é voltado para profissionais e estudantes da área de Gestão Ambiental, além de interessados no assunto.

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