Legislação Ambiental: Novo Código Florestal

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O licenciamento ambiental é uma excelente ferramenta que visa a proteger o meio ambiente de impactos ambientais negativos oriundos, principalmente, do desenvolvimento desenfreado que o planeta vem sofrendo.

Ele é estabelecido a partir de alguns princípios básicos e tem como função principal orientar a atuação do legislador e dos poderes públicos na concretização e cristalização dos valores sociais relacionados ao meio ambiente, harmonizando as normas do ordenamento ambiental, direcionando a sua interpretação e aplicação e ressaltando a autonomia do direito ambiental.

Dessa forma, o licenciamento ambiental está baseado em legislações, que são aplicadas a todos de modo igualitário. Independentemente do poder aquisitivo, da magnitude da obra/atividade, da presença ou não de conhecidos no órgão ambiental, do beneficiamento ou não da sociedade, o meio ambiente é a principal preocupação do licenciamento ambiental.

Por isso, é fundamental e essencial os profissionais estarem cientes das mais diferentes legislações, pois cada estado e município pode apresentar legislações específicas.

Neste curso online, você vai aprender sobre os distintos princípios que regem o licenciamento ambiental, sobre a sua natureza jurídica e sobre a importância do Novo Código Florestal.

O Curso Online Legislação Ambiental: Novo Código Florestal é voltado a concurseiros e profissionais e estudantes de Gestão Ambiental, Direito e áreas relacionadas, além de todo o público interessado no tema.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 30 dias após a compra.

O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.

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