O Direito Brasileiro e a Teoria do Estado estão intrinsecamente ligados, pois a teoria do Estado fornece a base para a organização e funcionamento das estruturas de poder, enquanto o direito regula e concretiza essa organização no contexto jurídico. A Teoria do Estado estuda a origem, a natureza, as finalidades e as formas de organização dos Estados, abordando temas como soberania, poder político, legitimidade, formas de governo e regime político.

No Brasil, o Direito é estruturado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece o modelo de Estado Democrático de Direito, onde o poder é dividido em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada uma com funções específicas e interdependentes. A Constituição define os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, bem como as competências de cada poder e os limites da atuação do Estado. O Direito Brasileiro, assim, concretiza os princípios da Teoria do Estado, regulando as relações de poder e garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos dentro de um sistema jurídico que valoriza a legalidade, a justiça e a democracia.

Neste curso, conheça a história do Direito no Brasil-Colônia; das ordenações do Reino Português (afonsina, manuelina e filipinas); o Direito no Império, a República Velha e a Nova República. Aprenda também as origens, o significado e as funções da palavra Direito e a dicotomia existente entre o direito público e o direito privado. Compreenda ainda o conceito jurídico-filosófico de justiça, sanção e coação e o papel do Estado na sociedade.
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O Curso Introdução ao Direito Brasileiro e Teoria do Estado é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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