Instrumentos da Lei de Execução Penal

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A aplicação da pena é decorrência de uma condenação em virtude do cometimento de um delito. Contudo, para que seja efetiva, ela deve ser cumprida de maneira justa, considerando os princípios vigentes no ordenamento jurídico e preservando os direitos essenciais do indivíduo, ainda que condenado.

No Brasil, a Lei de Execução Penal (LEP), é responsável por regular aspectos fundamentais para a efetividade das penas e, consequentemente, para o funcionamento de todo o sistema penal brasileiro.

Para você que deseja expandir seus estudos no assunto, no curso online Instrumentos da Lei de Execução Penal, será visto os fundamentos da LEP, os seus principais instrumentos e o posicionamento dos tribunais brasileiros sobre o tema. Você ainda terá a oportunidade de compreender a importância da LEP, seus principais aspectos e sua retrospectiva histórica.

Curso voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

O curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade. 

O conteúdo do curso ficará disponível por até 30 dias após a compra.

O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.

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Como ensinamos?

Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.

Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.

Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.

Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.

Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.

Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.

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