O curso de Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional oferece uma base sólida e aprofundada sobre os principais direitos e garantias constitucionais e o processo administrativo no Brasil. Dividido em duas grandes áreas, o curso aborda, inicialmente, parte da Teoria Geral dos Direitos e Garantias Constitucionais, permitindo ao estudante aprimorar seu conhecimento sobre o ordenamento jurídico brasileiro e as principais ações constitucionais.


Entre os direitos constitucionais estudados, o curso explora detalhadamente o Direito de Petição e o Direito de Obter Certidão, além de proporcionar um estudo aprofundado sobre o Habeas Corpus e o Habeas Data, importantes instrumentos para a proteção de direitos individuais. Você também terá a oportunidade de estudar o Mandado de Segurança e o Mandado de Segurança Coletivo, entendendo suas aplicações práticas, bem como o Mandado de Injunção e sua relevância para suprir lacunas legislativas. O curso ainda abrange a Ação Popular, que permite ao cidadão participar ativamente da defesa do patrimônio público, e oferece uma breve introdução ao controle de constitucionalidade, um tema essencial para a compreensão do equilíbrio entre os poderes.

No âmbito do Processo Administrativo, o curso examina os principais pontos da lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito federal, destacando como ele é estruturado e seus princípios fundamentais. Além disso, você terá um entendimento aprofundado sobre o processo administrativo disciplinar, um tema crucial para a administração pública, e sobre as licitações públicas, incluindo as novas modalidades e procedimentos que regem a contratação de serviços e a compra de bens pelo Estado.

O curso também explora o Processo Administrativo Tributário, abordando conceitos essenciais como lançamento e crédito tributário, além de analisar as diferentes espécies de processos nessa área. A questão do perdimento de bens na esfera administrativa também será analisada, proporcionando a você uma visão abrangente sobre as implicações administrativas em casos de descumprimento de obrigações legais.

Bons estudos!

O Curso Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.