Instituições democráticas são estruturas fundamentais que promovem a participação popular e a governança em um Estado. Elas incluem o Poder Legislativo, que cria leis; o Poder Executivo, responsável pela implementação de políticas; e o Poder Judiciário, que garante a justiça e a aplicação da lei. Além disso, órgãos de controle e tribunais eleitorais são essenciais para a transparência e a accountability, permitindo que os cidadãos fiscalizem o governo.

As ordens constitucionais consistem no conjunto de normas que estruturam a sociedade e protegem os direitos fundamentais dos cidadãos. A constituição estabelece as bases legais do Estado, definindo as competências dos poderes públicos e assegurando direitos civis, políticos e sociais. Mecanismos de controle de constitucionalidade são importantes para avaliar a conformidade dos atos do governo com as normas constitucionais, fortalecendo a proteção dos direitos individuais e coletivos.

A inter-relação entre instituições democráticas e ordens constitucionais é vital para o funcionamento da democracia. Enquanto as instituições garantem a participação e representatividade, a constituição delimita o exercício do poder, prevenindo abusos e assegurando que o governo atue dentro de limites estabelecidos. Essa dinâmica contribui para a estabilidade e a legitimidade do sistema democrático, promovendo um ambiente de respeito aos direitos dos cidadãos.

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