O curso Importância da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) oferece uma análise detalhada sobre a legislação que organiza e regula a Política Nacional de Assistência Social no Brasil. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em 1993, é fundamental para a criação de um sistema de proteção social que busca garantir direitos básicos a populações em situação de vulnerabilidade. O curso explora como a LOAS estrutura a assistência social no país, definindo direitos, responsabilidades e organizando a distribuição de serviços e benefícios para as camadas mais carentes da sociedade, com ênfase na construção de um sistema universal e integrado.

Ao longo do curso, será identificada a evolução da política de assistência social no Brasil e como a LOAS contribuiu para a sua organização e consolidação. A LOAS se tornou um marco, fundamentando a criação de programas como o Bolsa Família e a organização de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de garantir o acesso à seguridade social para milhões de brasileiros. A análise das diretrizes da LOAS permitirá compreender sua importância no contexto das ações de assistência social, reforçando a sua relevância para a promoção de equidade e inclusão social em todo o território nacional.

Bons estudos

O curso Importância da Lei Orgânica da Assistência Social é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.