O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico previsto na Constituição Federal, que orienta as políticas públicas e os investimentos do governo ao longo de um período de quatro anos. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, articulando as ações de médio prazo com os programas governamentais. O PPA entra em vigor no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade administrativa entre diferentes gestões.

Os prazos relacionados ao PPA envolvem tanto sua elaboração quanto sua vigência. A proposta do plano deve ser enviada pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato e aprovada até 22 de dezembro do mesmo ano. Durante sua execução, o PPA pode ser revisado anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que alinha as metas de curto prazo com as disposições plurianuais. Essa sistemática assegura que o planejamento público seja flexível e adaptável às mudanças de contexto, ao mesmo tempo em que mantém a coerência das políticas públicas.

Neste curso, você conhecerá mais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a forma como é estruturado em programas governamentais, com declarações e compromissos orientadores do orçamento, cada qual com seus objetivos, metas, iniciativas e ações que, no conjunto, expressam o que será feito, em que intensidade e quais os resultados pretendidos.

Bons estudos.

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