As ações governamentais são tomadas a partir de uma perspectiva de governo. As ações de políticas públicas educacionais também são influenciadas pela lógica governamental vigente. Ao longo da história do Brasil, as políticas educacionais foram estruturadas de formas distintas.

No colonialismo, no Império e na Ditadura Militar, a Igreja e o Estado estavam vinculados, e o ensino religioso tinha uma característica de doutrinação e proselitismo. A partir do processo de redemocratização, o País passou por uma construção de laicidade em todas as instituições, inclusive nos centros educacionais.

O ensino religioso está previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e 1997. É também uma disciplina que tem passado por diferentes embates discursivos quanto à possibilidade de oferta e permanência no sistema de ensino público, por conta de seu caráter facultativo e da laicidade do Estado. Por isso, é também uma disciplina permeada por complexidades e que passou por diferentes interpretações cognitivas e normativas ao longo da história do Brasil.

O tema é complexo, principalmente por envolver questionamentos como a laicidade do Estado e a oferta do ensino religioso em escolas públicas do Ensino Fundamental, ou seja, no quão laico é um Estado que oferta essa disciplina em escolas públicas e como isso repercute, por exemplo, na forma como ela é organizada, entendida e estruturada dentro dos currículos e projetos pedagógicos.

Neste curso online, você vai estudar sobre políticas educacionais e ensino religioso no Brasil. Você vai verificar a trajetória do ensino religioso e vai compreender a relação do curso de ciências da religião com a política educacional brasileira. Além disso, você vai aprender como o ensino religioso tem sido entendido em diferentes normativas constitucionais e também nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.396/1996 e Lei nº 9.475/1997).

Também vai refletir sobre os princípios das diretrizes educacionais sobre ensino religioso na BNCC de 2018, sua interface com princípios dos direitos humanos e como o processo histórico impactou a construção do ensino religioso como campo epistêmico próprio.

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