Na atualidade, é bastante rotineiro, principalmente se partirmos de um senso comum, haver certa confusão com relação aos significados de Direitos Humanos nos e Direitos Fundamentais, gerando incertezas sobre esses termos. Assim, é importante fazer essa distinção, identificando as suas diferenças, as suas coincidências e seus reconhecimentos jurídicos.

Nesse sentido, temos como um dos mais importantes documentos positivados de proteção à humanidade, sob a inspiração da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), de 1948, que, a partir das atrocidades cometidas contra seres humanos na Segunda Guerra Mundial, inseriu a compreensão do que conhecemos hoje como direitos humanos.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e, como tal, por meio da sua Constituição, norma de maior posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro, reconhece e positiva normas de proteção aos Direitos Humanos, conforme estabelece o art. 1º da Constituição Federal de 1988. Essas normas protetoras de Direitos Humanos, quando positivadas na Constituição, são chamadas de direitos fundamentais, haja vista que a sua fundamentalidade reside na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Constituição Federal.

Estudar os direitos humanos e os direitos fundamentais é analisar a influência que esses direitos trouxeram para a Constituição Federal, verificando a sua origem e os seus objetivos, bem como a sua normatização, positivação, procedimento e efetividade. O estudo da positivação dos direitos humanos na Constituição Federal contribuirá para um aprendizado dinâmico de suma relevância às relações humanas e às relações interpessoais no plano interno e externo dos Estados, extremamente valiosas ao estudo do Direito.


Neste curso online, você vai ver a confusão da dicotomia entre direitos humanos e direitos fundamentais, as definições e as dimensões de direitos fundamentais e os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram em consideração as dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, você verá a posição dos direitos humanos na Constituição da República, explicando o funcionamento da constitucionalização dos tratados e das convenções internacionais sobre os direitos humanos, assim como analisará o procedimento judicial acerca da grave violação de direitos humanos.​​​​​​​



O Curso Online Elo da Constituição de 88 com os Direitos Humanos é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.



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