Ao pensar em legitimidade da inscrição da Dívida Ativa em CDA e os seus respectivos requisitos, verifica-se a validade e a executoriedade do título. Assim, para que tenha certeza e liquidez, a inscrição não pode conter erros ou vícios.

Sim, a inscrição em Dívida Ativa pode ser questionada na esfera administrativa e/ou judicial, com o ônus, para o contribuinte, de apresentar provas constitutivas do seu direito, caso contenha vícios.

Você sabia que o Fisco pode exigir de pessoas e de empresas prova de quitação de um tributo exigível? E que essa comprovação não ocorre por meio da apresentação de boletos quitados, e sim pela apresentação da Certidão Negativa de Débito? Essa certidão, também chamada de CND, é muito importante para o dia a dia das empresas, pois é por meio dela que o contribuinte comprova que não deve nenhum tributo.

A sigla CND significa Certidão Negativa de Débito; ela é a certidão que comprova que não há valores em aberto referente a tributos, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. A CND pode ser requerida para candidatos participarem de concursos públicos; para processos licitatórios; quando empresas desejam contratar com o Poder Público; para operações de fusões, cisões ou incorporações, entre outros.

Neste curso online, você aprenderá todas as características sobre a presunção de legitimidade da inscrição e os requisitos de validade da CDA, além das possibilidades de questionar tal débito, na tentativa de desconstituir a inscrição em Dívida Ativa. Além disso, você aprenderá quem pode conceder a Certidão Negativa de Débito (CND), qual é o prazo de seu fornecimento, quem está obrigado a provar a quitação de tributos, os principais sites para sua emissão e outros aspectos importantes.

O Curso Online Dívida Ativa: Legitimidade e Certidão Negativa é voltado para profissionais e estudantes de Ciências Contábeis e áreas relacionadas, além de interessados no assunto. É necessário ter conhecimentos básicos de fiscalização tributária.

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