Direitos da População Transgênero
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O curso de Direitos da População Transgênero aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos das pessoas transexuais no âmbito jurídico brasileiro. Inicialmente, examina a Seção II do Provimento n.º 63 do Conselho Nacional de Justiça, detalhando os procedimentos e diretrizes estabelecidos para a alteração de nome e gênero diretamente em cartórios, sem a necessidade de decisão judicial. Em seguida, aprofunda-se nas implicações do Provimento n.º 73, de 28 de junho de 2018, que reforça a autonomia das pessoas transexuais em relação ao reconhecimento de sua identidade de gênero no regime jurídico brasileiro.
Além disso, o curso analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o procedimento de transgenitalização, destacando a relevância das decisões da corte na proteção dos direitos fundamentais e na garantia de igualdade. Por meio dessas discussões, você terá uma compreensão ampla sobre os avanços e desafios na efetivação dos direitos das pessoas transexuais no Brasil, fundamentados em normas, provimentos e jurisprudências vigentes.
Bons estudos!
O curso Direitos da População Transgênero é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.
Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.
O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Examinar a seção II do Provimento n.° 63, do Conselho Nacional de Justiça. • Definir as implicações do Provimento n.° 73, de 28 de junho de 2018, para o regime jurídico aos transexuais. • Descrever o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao procedimento de transgenitalização. |
| CONTEUDO | Você terá contato com uma metodologia de ensino inovadora, contando com infográfico, E-book, vídeo com dicas do(a) professor(a), exercícios, estudo de caso, com a aplicação do conteúdo na prática, e a seção Saiba Mais, com materiais sugeridos, como vídeos, artigos, livros, entre outros. • Provimento nº. 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça. • Provimento nº. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. • Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o procedimento de transgenitalização. |
| Carga Horaria | 4 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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