O curso de Direito Tributário oferece uma visão abrangente sobre os princípios fundamentais que regem a tributação no Brasil, capacitando você a compreender os principais aspectos dessa área do direito. Inicialmente, o curso aborda as noções introdutórias do Direito Tributário, esclarecendo conceitos essenciais sobre a estrutura e função dos tributos no sistema jurídico.

Você estudará os aspectos legais do Direito Tributário, analisando a relação entre tributação, ordem econômica e desenvolvimento financeiro do país. O curso destaca as limitações constitucionais ao poder de tributar, explicando as restrições impostas pela Constituição Federal e como elas protegem os contribuintes.

Além disso, o curso explora as limitações, poderes e atribuições que regulam o poder de tributar, permitindo que os alunos compreendam os limites e responsabilidades das autoridades tributárias. Serão abordados também temas como a competência tributária dos entes federativos, explicando como União, Estados, Municípios e Distrito Federal exercem e dividem suas funções tributárias.

Por fim, o curso trata da repartição das competências tributárias, proporcionando uma visão detalhada sobre a distribuição das receitas e a autonomia financeira dos entes federativos no Brasil. Ao final do curso, você terá uma compreensão sólida do sistema tributário nacional, capacitando-os a atuar de forma crítica e informada nessa área do direito.

Bons estudos!

O Curso Direito Tributário é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.