Direito Tributário e Práticas de Planejamento
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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Habilitar o aluno atuar na advocacia administrativa e judicial tributária.
• Elaborar peças jurídicas em matéria tributária. • Manejar as peças jurídicas em favor da fazenda pública. • Entender a atual formação dos órgãos do contencioso administrativo tributário. • Ler e produzir textos que baseados na ordem jurídico-normativa que sejam utilizados em defesa do contribuinte. |
| CONTEUDO | • Tributação e planejamento tributário no Brasil
• Conceito e elementos do planejamento tributário • Planejamento tributário e figuras afins: evasão, elisão, opções e benefícios fiscais • Os limites do planejamento tributário: abuso de direito, fraude à lei, simulação e propósito negocial • A Norma Antielisiva do Brasil? – parágrafo único art. 116 CTN • A questão da prova no planejamento tributário • Processo administrativo fiscal: conceito, natureza e espécies • Elaboração de peças para casos simulados em razão dos diversos tipos de processos administrativos fiscais: consulta, impugnação de lançamento do crédito tributário, reconhecimento de direitos, parcelamento. • Processo tributário judicial: espécies de processo (conhecimento, execução e cautelar) • Ações judiciais de iniciativa do fisco: execução fiscal e cautelar fiscal • Ações judiciais de iniciativa do contribuinte: ação anulatória, declaratória, consignação de pagamento, repetição de indébito, mandado de segurança. • Elaboração de peças para casos simulados em razão dos diversos tipos de processos tributários judiciais, observando-se os papéis das partes e do juiz. |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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