O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes no tocante à tributação. Ele estabelece os princípios, normas e instrumentos que orientam a criação, cobrança e fiscalização de tributos, assegurando que a atividade tributária respeite os limites constitucionais e os direitos fundamentais do cidadão.

Por estar inserido no Direito Público, o Direito Tributário reflete a prevalência do interesse coletivo sobre o individual, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação estatal com a proteção ao patrimônio dos cidadãos. Ele envolve não apenas a aplicação de normas tributárias, mas também a análise de conflitos decorrentes dessa relação, como disputas administrativas e judiciais. Sua função é garantir que a tributação seja justa, legal e proporcional, contribuindo para o financiamento das políticas públicas e o bem-estar social.

Neste curso, você vai aprender sobre a divisão sistemática dos ramos do direito e o correto enquadramento do Direito tributário. Veja também a distinção entre Direito tributário, Orçamentário e Financeiro, com noções introdutórias que lhe habilitem a estudar o Direito tributário na prática.

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