No Brasil, os cidadãos estão acostumados a pagar diversos tributos, que incidem sobre as operações das empresas e também das pessoas físicas. Porém, esses diferentes tributos recebem os mais diversos nomes, que são as espécies. Esses nomes podem ser imposto, taxa, contribuições, etc.

A regularidade fiscal é uma qualidade que valoriza empresas e permite que o cidadão tenha a convicção de que está contribuindo para o desenvolvimento social, podendo exigir dos governantes melhores serviços e integridade.

Pessoas físicas e jurídicas têm o dever de manter-se regulares com a Fazenda Pública, e esta tem a obrigação de bem gerir os recursos públicos.

O artigo 37 da Constituição Federal elenca os princípios norteadores da Administração Pública, constando entre eles os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade. Por essa razão, o Poder Público apenas contratará pessoas físicas e jurídicas que não tenham pendências com o Estado.

Neste curso online, na unidade 1, serão abordados os conceitos, as características, as similaridades e as diferenças entre os tributos existentes no ordenamento jurídico, bem como as diferenças entre tributos, imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório.

Na unidade 2, você verá como se comprova a regularidade fiscal por meio da competente certidão, a caducidade no Direito Tributário, assim como a ocasião em que a comprovação está dispensada.

O Curso Online Direito Tributário: Espécies e Regularidade Fiscal é voltado a concurseiros, empreendedores e profissionais e estudantes de Ciências Contábeis, Direito e áreas relacionadas, além de todo o público interessado no tema. Espera-se que o cursista tenha Conhecimentos básicos de fiscalização tributária.

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