Ao considerar a inscrição na Disciplina Universitária de Caráter Especial (DUCE) na Gokursos, é crucial que o aluno valide previamente a equivalência da disciplina com o coordenador do seu curso. Essa etapa é essencial para garantir a compatibilidade da DUCE com os requisitos acadêmicos específicos do curso, assegurando uma experiência educacional alinhada aos objetivos do aluno. Recomendamos fortemente entrar em contato com o coordenador antes de iniciar o processo de inscrição para evitar inconvenientes. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas adicionais.
Direito Processual Constitucional envolve o estudo das ações que possuem previsão diretamente na Constituição Federal. Trata-se de um ramo de estudo necessariamente interdisciplinar, que, muitas vezes, é incluído no bojo de outra disciplina. O seu estudo autônomo possibilita uma visão integral, trazendo os aportes do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Processual e dos Direitos Humanos.
Habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e ação popular são ações rotineiramente denominadas “remédios constitucionais”, com fundamento no art. 5 da Constituição, e podem ser manejadas em situações específicas de violações de direitos fundamentais a fim de cessá-las. Ao seu lado, estão as ações de controle concentrado de constitucionalidade, que também possuem fundamento constitucional: ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação de descumprimento de preceito fundamental e representação interventiva. Enquanto as três primeiras se voltam à análise da (in)constitucionalidade de determinada norma jurídica legal nacional ou federal, as duas últimas podem ser manejadas em situações inconstitucionais ou em relação às normas jurídicas supralegais ou emanadas dos demais entes federados.
Esse olhar panorâmico sobre Direito Processual Constitucional proporciona ao operador do Direito um conhecimento amplo e seguro para sua correta aplicação.