Em nosso ordenamento jurídico, em virtude da separação dos poderes, cumpre ao Poder Judiciário prestar a tutela jurisdicional. Ocorre que, algumas vezes, a parte pode se sentir insatisfeita com alguma decisão judicial proferida por órgão jurisdicional.

Quando isso acontece, existe a possibilidade de que ela demande que tal decisão seja reapreciada por meio da interposição de recurso. O órgão competente para tal julgamento poderá ser tanto aquele que proferiu a decisão quanto órgão jurisdicional de instância superior.

Nesse contexto, graças ao recurso, é possível reexaminar certo ato jurisdicional, visando a sua invalidação, reforma, esclarecimento ou integração.

Em um processo judicial, quando uma das partes ou qualquer dos interessados em um processo judicial discordar de uma decisão proferida, é possível questioná-lo por meio dos recursos.

Os recursos cabíveis no Direito do Trabalho são previstos na CLT, porém alguns previstos no CPC também podem ser interpostos nos processos trabalhistas, como é o caso dos embargos de declaração e do recurso extraordinário.

Salvo algumas exceções, os recursos trabalhistas devem ser interpostos no prazo de 8 dias e exigem o pagamento de preparo - valor pago pelo recorrente para a interposição do recurso - sob pena de deserção - descabimento do recurso por falta de pagamento do preparo - o que inviabiliza o seguimento do recurso.

É importante observar que os recursos cíveis e os recursos trabalhistas, embora sejam semelhantes, apresentam diferenças substanciais, tais como os prazos, a fundamentação e a relação dos recursos com as decisões interlocutórias.

Neste curso online, na unidade 1, você será apresentado ao conceito de recurso, bem como aos diversos princípios recursais. Além disso, aprenderá mais sobre as espécies de recurso elencadas no Código de Processo Civil. Finalmente, conhecerá mais sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, suas hipóteses de cabimento e procedimento.

Na unidade 2, você vai conhecer os principais aspectos dos recursos, quais são seus pressupostos objetivos e subjetivos, bem como quais são as principais espécies recursais cabíveis na justiça trabalhista.

O Curso Online Direito do Trabalho: Recursos e Pressupostos é voltado a concurseiros e profissionais e estudantes de Direito e áreas relacionadas, além de todo o público interessado no tema. Espera-se que o cursista tenha conhecimentos básicos em legislação processual.

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