O Direito do Trabalho é uma área que regula as relações entre empregadores e empregados, com foco na proteção dos direitos dos trabalhadores. A jurisprudência trabalhista desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação das normas, adaptando-as às mudanças sociais e econômicas. No Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima para uniformizar decisões e garantir segurança jurídica nas relações laborais. Temas como vínculo empregatício, horas extras e assédio moral são frequentemente analisados à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos princípios constitucionais, reforçando o equilíbrio entre capital e trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, estabelece normas internacionais que influenciam diretamente o Direito do Trabalho em diversos países. O Brasil é signatário de diversas convenções da OIT, que orientam políticas públicas e decisões judiciais. A convergência entre a jurisprudência nacional e os padrões internacionais da OIT fortalece a proteção aos trabalhadores e promove condições de trabalho justas e sustentáveis.

Neste curso, você irá estudar a doutrina, a jurisprudência trabalhista e a flexibilização, além de identificar as mais relevantes funções presentes na CLT e na OIT. 

Bons estudos.

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