Direito do Consumidor (DISCIPLINA UNINASSAU)
De: R$ 0,00Por: R$ 749,90ou X de
TODAS DUCES
Produto Indisponível
Desculpe, este produto encontra-se indisponível no momento.
De: R$ 0,00Por: R$ 749,90ou X de
TODAS DUCES
Desculpe, este produto encontra-se indisponível no momento.
A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce |
| OBJETIVOS | - Entender como assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, proteção contra fraudes no mercado de consumo, garantindo transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção. - Competências específicas: · Apresentar e analisar a importância desta Ciência do Direito; · Capacitar o aluno dentro da perspectiva da área do direito; · Levar ao aluno análise crítico sobre os temas relacionados; · Identificar os principais recursos de normatização da lei aplicada; · Contextualizar a sociedade, refletindo o papel desta ciência do direito; · Desenvolver a capacidade de raciocínio e espírito crítico. |
| CONTEUDO | Pressupostos fundamentais.
Princípios e normas constitucionais (proposta de supressão em razão da Superposição com direito constitucional); Os princípios constitucionais de proteção ao consumidor; O código de defesa do consumidor: uma lei principiológica. A relação jurídica de consumo. O conceito de consumidor: a abrangência das normas do código de defesa Do consumidor frente ao consumidor por equiparação; O conceito de fornecedor; O conceito de serviço; Os serviços públicos; A relação jurídica de consumo. Os princípios da lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor. Direitos básicos do consumidor – dignidade; Direitos básicos do consumidor – proteção à vida, saúde e segurança; Direitos básicos do consumidor – vulnerabilidade Direitos básicos do consumidor – transparência e informação; Direitos básicos do consumidor – liberdade de contratar e liberdade Contratual; Direitos básicos do consumidor – do dever governamental; Direitos básicos do consumidor – a boa-fé objetiva; Direitos básicos do consumidor – acesso à justiça, Das práticas abusivas Das práticas abusivas – proteção contra publicidade enganosa ou Abusiva; Das práticas abusivas – proibição de cláusulas abusivas; Das práticas abusivas – princípio da conservação; Das práticas abusivas – modificação das cláusulas que estabeleçam Prestações desproporcionais; Das práticas abusivas – prevenção e reparação de danos materiais e Morais; Das práticas abusivas – adequada e eficaz prestação de serviços Públicos; Das práticas abusivas – responsabilidade solidária. Qualidade e segurança dos produtos e serviços. Qualidade e segurança dos produtos e serviços – o recall; Qualidade e segurança dos produtos e serviços –comunicação do fato às Autoridades competentes e introdução no mercado de divulgação Publicitária; Qualidade e segurança dos produtos e serviços – da indenização. Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e Defeito. A teoria do risco do negócio: a base da responsabilidade objetiva; Vício e defeito dos produtos: distinção; Os vícios dos produtos; Os vícios dos serviços; O fato do produto: os acidentes de consumo/defeitos e sua Responsabilidade; O fato do serviço: os acidentes de consumo/defeitos e sua Responsabilidade; Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e defeito – as excludentes de responsabilidade civil; Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e defeito – a regra da responsabilidade solidária; Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e defeito – a responsabilidade dos profissionais liberais: culpa; Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e defeito – decadência e prescrição e: os prazos para reclamar e para propor ação Judicial. Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor: vício e defeito – a teoria da qualidade. A responsabilidade dos profissionais liberais: culpa Da publicidade Da publicidade – da oferta: princípio da vinculação contratual; A publicidade clandestina; A publicidade enganosa; A publicidade abusiva; Princípios da publicidade; A prova da verdade e correção do desvio publicitário; Dos bancos de dados e cadastros. Dos bancos de dados e cadastros – da cobrança de dívidas; Dos bancos de dados e cadastros – dos órgãos de proteção ao crédito; A proteção contratual. A proteção contratual – as formas de contratação; A proteção contratual – os contratos de adesão; A proteção contratual – contratos: transparência e interpretação. Princípio da equivalência contratual. As compras feitas fora do estabelecimento comercial: o prazo de Reflexão e arrependimento. As compras feitas fora do estabelecimento comercial: o prazo de Reflexão e arrependimento – as cláusulas abusivas; As compras feitas fora do estabelecimento comercial: o prazo de Reflexão e arrependimento – empréstimos e financiamentos; As compras feitas fora do estabelecimento comercial: o prazo de Reflexão e arrependimento – compra e venda com pagamento do preço Mediante prestações. Da defesa do consumidor em juízo: aspectos processuais das ações Coletivas e individuais. Da defesa do consumidor em juízo – os direitos difusos, coletivos e Individuais homogêneos; Da defesa do consumidor em juízo – a legitimidade ativa para propositura De ações coletivas; Da defesa do consumidor em juízo – as ações judiciais; Da defesa do consumidor em juízo – os direitos difusos, coletivos e Individuais homogêneos; Da defesa do consumidor em juízo – a legitimidade ativa para propositura De ações coletivas. Da defesa do consumidor em juízo – custas, despesas e honorários nas Ações coletivas; Da defesa do consumidor em juízo – a inversão do ônus da prova Da defesa do consumidor em juízo – a competência; Da defesa do consumidor em juízo – da coisa julgada nas ações coletivas; Da defesa do consumidor em juízo – aspectos da litispendência e Continência da ação coletiva com a ação individual; Da defesa do consumidor em juízo – liquidação. |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Hora evento | 00:00 |
Pergunte e veja opiniões de quem já comprou