Direito do Consumidor (DISCIPLINA PÓS UNINASSAU)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | "Entender o aspecto histórico das mudanças na relação do consumo até sua efetiva implantação no Ordem Pública do Ordenamento Jurídico, em especial no Brasil. Analisar o Código de Defesa do Consumidor como um microssistema jurídico de proteção ao consumidor.
Compreender o porquê de o CDC ser considerado uma lei principiológica, os princípios aludidos na política nacional de relações de consumo, bem como, a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços. Analisar a proteção ao consumidor nos contratos e nas demais relações inerentes ao consumo, os interesses e direitos coletivos dos consumidores e a correspondente proteção através das ações civis adequadas. Identificar as infrações penais às relações de consumo, inclusive as previstas na legislação extravagante, assim como a regulamentação e as sanções administrativas de cunho consumerista. " |
| CONTEUDO | A proteção ao consumidor inserida na ordem pública do ordenamento jurídico. Estudo do Código de Defesa do Consumidor; os seus princípios fundamentais; a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços; a proteção ao consumidor nos contratos e nas demais relações inerentes ao consumo: os interesses e direitos coletivos dos consumidores e a correspondente proteção através das ações civis adequadas; as infrações penais às relações de consumo, inclusive as previstas na legislação extravagante; a regulamentação e as sanções administrativas. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Uninassau |
| Assinatura | não |
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