• Introdução ao Direito Digital
• Análise dos pontos mais relevantes da Lei 11.419/2006
• Fraudes no sistema de distribuição dos processos
• Entendimento e jurisprudência sobre o estelionato judicial
• Benefícios do processo eletrônico no combate às fraudes processuais
• Comércio eletrônico
• Legislaçâo sobre comercio eletrônico
• Tipos de provedores de internet
• Os crimes informáticos e suas formas
• Crimes contra a honra contratos
• Contratos eletrônicos
• Panorama da privacidade em ambiente eletrônico: dados sobre o uso da internet pelos brasileiros
• Mudanças no paradigma da sociedade: a internet e as relações
• Lei Geral da Proteção de Dados: desenvolvimento e criação da lei
• Análise da lei: divisão da lei por temas

• Apresentar o histórico do Direito Digital;
• Elucidar como surgiu a ideia da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei do Processo Eletrônico);
• Comentar os pontos mais importantes da Lei 11.419/2006;
• Mostrar alterações que ocorreram no Direito brasileiro para atender às mudanças trazidas pela Lei 11.419/2006;
• Explicar a figura do jus postulandi no processo eletrônico;
• Explicar o que é estelionato judicial;
• Processo eletrônico como forma de combater fraudes processuais;
• Explanar os benefícios trazidos pelo processo eletrônico.
• Analisar o histórico e a evolução do comércio eletrônico;
• Definir o comércio eletrônico do ponto de vista legal;
• Aprender legislações pertinentes à cada serviço e produto comercializado pela internet;
• Explorar as responsabilidades aplicadas aos danos ou prejuízos decorrentes de falha ou erros na prestação de serviço dos provedores de internet;
• Compreender a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos em ambientes virtuais;
• Identificar e analisar cláusulas e práticas abusivas contra o consumidor;
• Estudar o decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 (Lei do e-commerce);
• Explorar as definições dos provedores de internet.
• Conhecer as leis que tratam da tipificação dos crimes cibernéticos e suas definições.
• Compreender os requisitos de um contrato eletrônico e os conceitos do Direito Artificial Cibernético.
• Entender a noção de confiança pela perspectiva sociológica e comparar o direito de arrependimento brasileiro com o europeu.
• Compreender as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e analisar as alterações trazidas pela lei;
• Conhecer as implicações da falta de privacidade na internet;
• Fazer uma análise da evolução histórica do direito à privacidade e conhecer a história e desenvolvimento das leis de proteção de dados;
• Compreender o quanto as redes sociais podem coletar dados;
• Compreender como os dados devem ser tratados;
• Entender como as organizações têm tantos dados pessoais;
• Entender o interesse do Poder Público em regulamentar a proteção de dados;
• Conhecer o direito à privacidade na Europa e o alinhamento do Brasil com a lei da União Europeia;
• Conhecer as garantias constitucionais acerca do direito à privacidade;
• Conhecer as penalidades para o descumprimento do previsto em lei sobre a proteção de dados.