O Direito das Famílias abrange uma ampla gama de aspectos legais relacionados às relações familiares, desde o casamento até os deveres dos cônjuges. O casamento, por exemplo, é considerado um negócio jurídico bilateral que estabelece uma relação de comunhão de vidas entre os cônjuges, com direitos e deveres mútuos, como fidelidade, coabitação e assistência.

Além disso, o Direito das Famílias regula questões como a guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e a relação entre a assistência hospitalar pública e privada. Esses elementos são essenciais para garantir a proteção e o bem-estar das famílias, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Neste curso, os alunos irão compreender a natureza jurídica e o conceito do Direito de Família, estudando desde o casamento e suas principais características até a dissolução da sociedade conjugal. Serão abordados conceitos pertinentes à união estável, direitos e deveres dos companheiros, regime de bens e a conversão da união estável em casamento. Além disso, os alunos entenderão o conceito de parentesco, filiação, bem de família e obrigação alimentar, incluindo seus pressupostos e meios coercitivos.

Bons estudos!

O Curso Direito das Famílias: do Casamento aos Deveres é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto